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Loja do Cidadão de Rio Maior foi hoje inaugurada

Paulo Araujo 30 Junho, 2014 0
Loja do Cidadão de Rio Maior foi hoje inaugurada

Isaura Morais afirma que a Loja do Cidadão é uma âncora para o desenvolvimento da zona antiga da cidade

 

O Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, inaugurou esta tarde a Loja do Cidadão de Rio Maior.

A nova Loja do Cidadão situa-se na Praça do Comércio e irá funcionar de segunda a sexta-feira das 9 às 17 horas, sem interrupção para almoço.

A partir de agora todos os serviços do Registo e Notariado, que se encontravam no edifício do Tribunal, passam a estar disponíveis no Piso 0 da nova Loja do Cidadão. Também a Segurança Social e os serviços de atendimento ao munícipe da Câmara Municipal de Rio Maior mudaram todos os serviços para o Piso 1 da Loja do Cidadão.

De realçar que a Loja do Cidadão de Rio Maior vai testar um novo modelo de gestão, sendo a primeira em Portugal a ser gerida pelo município num projeto-piloto que poderá ser alargado a todo o país.

Para a Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Isaura Morais, “este espaço hoje inaugurado merece ser assinalado. Hoje é para mim e para o meu concelho um dia especial porque vejo finalmente concretizado um dos desafios a que me propus quando fui eleita pela primeira vez para Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior. Este desafio não era apenas conseguir colocar em funcionamento uma Loja do Cidadão protocolada com o Governo, mas sim tentar corrigir um erro de planeamento e de crescimento da nossa cidade que deixou esquecida a sua zona mais antiga para criar uma nova centralidade na Avenida Paulo VI”.

Prosseguindo, Isaura Morais afirmou que “durante muitos anos os riomaiorenses assistiram ao definhar desta zona que foi durante dezenas de anos o ponto nevrálgico do comércio da então vila e hoje cidade de Rio Maior. A chave para voltar a dar vida a esta zona da cidade estava na implementação de um edifício público cujos serviços fossem capazes de criar uma nova dinâmica”.

A edil riomaiorense salientou ainda: “O meu concelho e a minha cidade ganharam muito mais com este investimento pensado e ponderado, pois este é mais que um mero espaço público, é uma âncora para o desenvolvimento da zona mais antiga da nossa cidade”, concluiu.

Poiares Maduro salientou que “a Loja do Cidadão de Rio Maior vai testar um dos aspetos da estratégia que o Governo quer desenvolver, para já, em pelo menos duas comunidades intermunicipais”.

Para o Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional “a estratégia assentará na implementação de Lojas do Cidadão em todos os concelhos, no novo modelo de gestão deste serviço integrado, nos espaços do cidadão a instalar a nível de bairro ou de freguesia, nas carrinhas do cidadão e no transporte porta-a-porta, todos modelos já em fase experimental em vários pontos do país e que serão testados em conjunto ao nível das comunidades intermunicipais até final de outubro, disse.

O ministro avançou ainda que “estão no terreno 28 projetos-piloto de espaços cidadão, sendo o objetivo ter mil postos destes a funcionar até ao final de 2015, estando o teste da carrinha cidadão a ser feito em Palmela e o do transporte porta-a-porta em Mação”, concluiu.

A Loja do Cidadão agora inaugurada teve um custo de cerca de 450 mil euros, comparticipado em 85%, pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), cabendo à autarquia pagar os restantes 15%.

As valências, serviços e produtos assegurados na Loja do Cidadão são: Registo Civil (Atendimento Geral); Registo Predial; Registo Comercial; Registo Automóvel /DUA (Documento Único Automóvel; ENH / ANH / MNH (Empresa, Associação e Marca na Hora); CC e PEP (Cartão de Cidadão e Passaporte Eletrónico Português) e BHDP (Balcão de Heranças e Divórcios com Partilhas).

Quanto ao Instituto da Segurança Social irá prestar os seguintes serviços:

Atendimento Geral: Abono de Família para Crianças e Jovens; Abono de Família Pré-Natal; Alteração e atualização de dados pessoais; Cartão Europeu de Seguro de Doença; Complemento por Dependência; Complemento Solidário para Idosos; Declaração da Situação Contributiva; Inscrição de Pessoas Singulares e Coletivas; Inscrição de Trabalhadores Independentes na Segurança Social; Participação à Segurança Social da Suspensão ou Cessação de Atividade de Trabalhador Independente; Pensão de Invalidez; Pensão de Orfandade; Pensão de Sobrevivência; Pensão de Velhice; Pensão de Viuvez; Pensão Social de Velhice ou Invalidez; Prestações atribuídas a Crianças e Jovens com Deficiência ou em situação de Dependência; Proteção Jurídica; Proteção Social na Parentalidade – Maternidade, Paternidade e por Adoção; Regime de Seguro Social Voluntário; Rendimento Social de Inserção; Situações de Dispensa Temporária do Pagamento das Contribuições à Segurança Social; Situações de Redução da Taxa Contributiva para a Segurança Social; Subsídio de Desemprego; Subsídio de Doença; Subsídio de Funeral e Subsídio por Morte.

Tesouraria: Pagamento de Contribuições; Pagamento de Contribuições em Dívida (quer apurada no ISS, quer já participada ao IGFSS) e respetivos juros de mora; Pagamento de Coimas e Custas de Contraordenações; Pagamento/Reposição de Prestações Indevidamente Recebidas; Devolução de Valores Indevidamente Recebidos; Pagamento de Verificação de Doença por iniciativa da entidade empregadora; Pagamento de Juntas Médicas para Seguro Social Voluntário; Pagamentos de Retenção na Fonte e Pagamento de Alvarás (IPSS).

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