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Comunicado aprovado pela Câmara Municipal de Rio Maior

Paulo Araujo 23 Dezembro, 2015 0
Comunicado aprovado pela Câmara Municipal de Rio Maior

Recebemos da Câmara Municipal de Rio Maior um comunicado aprovado por unanimidade com os votos da Sr.ª Presidente e dos vereadores eleitos pela Coligação Juntos Pelo Futuro, PS e CDU, na última reunião ordinária da autarquia riomaiorense, realizada no passado dia 21 dezembro.

“As Câmaras Municipais, enquanto órgãos dos Municípios, tem como principio base, entre outros, a prossecução do interesse público e da proteção dos direitos e interesses dos cidadãos.

Como órgão colegial que são, a sua composição tem em conta os resultados eleitorais sendo que, no caso específico de Rio Maior, é constituída por Presidente e três vereadores eleitos pela Coligação Juntos Pelo Futuro, dois vereadores eleitos pelo Partido Socialista e um vereador eleito pela CDU.

Nas deliberações que toma sobre os diversos assuntos que são da sua competência, o executivo municipal tem sempre respeitado todos os preceitos legais subjacentes à tomada de decisão, nomeadamente no que diz respeito à emissão de pareceres obrigatórios por entidades externas bem como na fundamentação técnica e legal de todas as decisões pelos seus próprios serviços.

Nunca, em nenhuma das reuniões, foi posta em causa a legalidade ou irregularidade de um assunto presente ao órgão, sendo que a tomada de decisão dos eleitos, suportada por toda a documentação técnica e legal exigida, é também tomada tendo por base as suas convicções pessoais e políticas.

Foi por isso, com admiração e espanto, que a Câmara Municipal tomou conhecimento de diversas posições públicas do Partido Socialista de Rio Maior, publicadas no seu espaço oficial na rede social Facebook sem menção do seu autor, onde, para além da normal e admissível critica politica, são concretizadas uma diversidade de acusações infundadas a este órgão, nomeadamente de “violação de regulamentos e leis” e de “passar por cima das competências de fiscalização e controle da Assembleia Municipal”.

A Câmara Municipal de Rio Maior repudia veementemente todas estas acusações, estranhando o facto de o Partido Socialista de Rio Maior nunca as ter invocado nos órgãos próprios nem delas dado conhecimento às entidades que têm por missão acompanhar e fiscalizar a atividade das autarquias.

A Câmara Municipal de Rio Maior insta ainda os responsáveis do Partido Socialista de Rio Maior, que permitiram a utilização dos seus meios de comunicação pública para efetivar estas acusações, a promoverem as queixas que julgarem procedentes junto das instituições competentes, não o fazendo, a publicamente reconhecerem as inverdades publicadas, reservando-se esta Câmara o direito de, na ausência desse esclarecimento público, poder vir a seguir outras vias, nomeadamente a judicial, para que seja reposta a verdade perante todos os munícipes do concelho de Rio Maior”.

 

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FPRM Gina Morais Megamaior Riografica

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