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Bombeiros de Rio Maior vão ter regalias sociais

Paulo Araujo 29 Novembro, 2016 0
Bombeiros de Rio Maior vão ter regalias sociais

A Assembleia Municipal de Rio Maior aprovou por unanimidade o Regulamento Social dos Bombeiros Voluntários de Rio Maior, uma proposta da Câmara Municipal que visa conceder aos “soldados da paz” um conjunto de regalias sociais pelo serviço voluntário que prestam às populações.

Elaborado com base no principio que a proteção de vidas e bens em perigo deve ser credora do incondicional reconhecimento da comunidade e das suas instituições e após um conjunto de reuniões com os dirigentes da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Rio Maior, onde foram apresentadas as aspirações dos bombeiros, foi possível chegar a um consenso final para disponibilizar as seguintes regalias aos elementos do quadro ativo dos Voluntários de Rio Maior:

– Seguro de acidentes pessoais;

– Redução de pagamento de taxas pela concessão de licença de construção, ampliação, beneficiação, modificação ou ocupação de habitação própria e permanente;

– Compensação do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) liquidado, relativo à habitação própria e permanente do bombeiro localizada na área do concelho;

– Isenção da tarifa de disponibilidade e redução na faturação do consumo doméstico de água da habitação permanente, ao preço do 1º escalão e até aos 15m3;

– Acesso com desconto de 50% em eventos ou iniciativas de carácter desportivo e cultural que sejam organizadas pela Câmara Municipal;

– Concessão de apoio inicial para o encaminhamento jurídico em processos motivados por factos ocorridos no exercício de funções;

– Concessão de apoio jurídico e administrativo gratuito ao agregado familiar dos elementos ligados à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Rio Maior em processos de carácter social, decorrentes da morte do elemento nas suas funções de voluntariado;

– Atribuição de 3 (três) bolsas de estudo aos bombeiros voluntários e/ou descendentes diretos, que frequentem o ensino superior, desde que o rendimento “per capita” do agregado familiar cumpra o previsto no Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo.

O regulamento oficializa a oferta pelo Município de Rio Maior do “Capacete de Cristal”, para o prémio “Bombeiro de Mérito – Comandante do Quadro de Honra Dr. Eduardo Agostinho e Estagiário de Mérito e especifica ainda um conjunto de distinções honoríficas por serviços relevantes e extraordinários prestados ao voluntariado e/ou à causa dos Bombeiros, por atos de coragem e abnegação no salvamento de pessoas, animais ou bens e ainda pela assiduidade e dedicação reveladas por um serviço efetivo com exemplar comportamento, a conceder pela Câmara Municipal de Rio Maior, sob proposta do Comandante da Corporação, que compreendem as seguintes modalidades:

– Medalha de Honra do Concelho;

– Medalha de Serviços Distintos;

– Medalha de Coragem e Abnegação;

– Medalha de Mérito e Dedicação.

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