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Rio Maior: Assembleia Municipal aprova orçamento de 21 milhões de euros

Paulo Araujo 29 Novembro, 2016 0
Rio Maior: Assembleia Municipal aprova orçamento de 21 milhões de euros

O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017 foram aprovados por maioria na última sessão da Assembleia Municipal de Rio Maior, com apenas 3 abstenções e 3 votos contra.

Com um valor global ligeiramente superior a 21 Milhões de Euros este orçamento continua a trilhar o caminho da redução do endividamento municipal de médio e longo prazo, prevendo chegar ao final de 2017 com um valor de endividamento bancário na casa dos 8.739.189,82€ quando, no final de 2009, atingiu os 20.061.385,35€.

O controlo e diminuição significativa da dívida global da autarquia, o pagamento a tempo e horas a fornecedores, com o consequente benefício da economia local, o alívio fiscal das famílias, em suma, a correta aplicação e gestão dos dinheiros públicos são os objetivos a atingir, numa estratégia que visa , a médio prazo, aumentar a competitividade do concelho, garantir um melhor ambiente económico para as empresas já instaladas, a atração de novos investidores e um contínuo aumento da qualidade de vida das pessoas e das famílias.

No campo do investimento têm especial relevância os projetos de Requalificação e Valorização da Villa Romana de Rio Maior, Requalificação da Frente Ribeirinha do rio Maior e Requalificação da zona do Paço Real, um conjunto de investimentos orçado em mais de 2,3 milhões de euros com financiamento comunitário, a que se junta o valor de aquisição de todas as parcelas necessárias à implementação do projeto, um investimento que será suportado por fundos próprios da autarquia e que pretende recuperar e integrar toda aquela área com o centro histórico da cidade e toda a envolvente urbana de Rio Maior, criando um espaço natural com diversas valências (parque infantil, parque radical, zonas pedonais, ciclovia, anfiteatro) e no qual se integrará um novo edifício que passará a albergar e proteger todo o espólio e património da Villa Romana de Rio Maior.

A educação é outra das áreas de atuação do município que merece particular destaque, não pelo seu peso no orçamento municipal, que é relevante, mas pela importância que tem a qualidade do ensino para um município, nomeadamente no seu desenvolvimento, na qualidade de vida das suas populações e como fator de atração de novos residentes.

Também as atividades culturais, o apoio ao movimento associativo, à juventude, à Rede Social do concelho estão bem patentes entre as verbas e atividades previstas neste documento, pois é necessário continuar a apoiar a intervenção de associações que movimentam e dão vida às comunidades em que se inserem e ao concelho, nos seus vários domínios de atuação.

Na empresa municipal DESMOR prevê-se mais uma redução do valor do contrato-programa com o Município, reduzindo novamente a sua dependência do financiamento público, mostram-nos que a empresa continua a trilhar um caminho sólido e sustentado e nas freguesias o orçamento de 2017 permite novo aumento das verbas a transferir em delegação de competências, em cerca de 18%, mantendo-se as transferências em duodécimos, dando às freguesias uma maior capacidade de programação da sua atuação e intervenção no território.

Para os números deste orçamento são também determinantes os impostos e taxas municipais a praticar nos próximos anos pelo Município de Rio Maior. Mantendo a taxa de participação variável do IRS em 4,8%, a Derrama com a taxa de 1,3% para os lucros tributáveis de 2016, mantendo-se isentas as empresas que tenham instalado a sua sede social em Rio Maior e criado um mínimo de postos de trabalho, foi possível proceder à redução da Taxa de IMI para 0,38% para o ano de 2017, bem como uma dedução ao IMI dos prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente dos sujeitos passivos ou dos seus agregados familiares em função do número de dependentes a cargo, dedução essa que é de 20€ para um dependente, 40€ para dois dependentes e 70€ para três ou mais dependentes.

Esta redução da participação financeira dos munícipes no orçamento municipal só se torna possível, mais uma vez, graças a uma gestão financeira eficaz, à afetação criteriosa das verbas disponíveis aos investimentos necessários, a um esforço conjugado de todos os setores de atividade do município de manutenção e incremento da qualidade dos serviços prestados baseada em ganhos de eficiência e não em aumentos de custos.

É um exercício rigoroso e perfeitamente transparente daquilo que será a atuação da autarquia durante o ano de 2017, não deixando no entanto de ser um documento previsional, sujeito a alterações que poderão vir a resultar de variantes e fatores exógenos que estão fora da esfera de decisão dos órgãos municipais.

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