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Governo decretou estado de calamidade em 11 concelhos do Distrito de Santarém

Paulo Araujo 18 Agosto, 2017 0
Governo decretou estado de calamidade em 11 concelhos do Distrito de Santarém
O Governo anunciou ontem, 17 de agosto, que vai ser declarado estado de calamidade pública preventiva para várias zonas do país, entre elas 11 concelhos do Distrito de Santarém (Abrantes, Alcanena, Chamusca, Constância, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Rio Maior, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha).

Este estado de calamidade pública decretado pelo primeiro ministro António Costa e pela ministra da Administração Interna irá manter-se até às 24h00 da próxima segunda-feira, 21 de agosto.

Em vigor deste o início da tarde desta sexta-feira, esta medida permite disponibilizar recursos adicionais para ações de prevenção, bem como de proteção civil, em caso de necessidade, para as áreas do território objeto da presente declaração, nomeadamente o  aumento do grau de prontidão e mobilização das Forças Armadas em operações de vigilância, patrulhamento dissuasor, rescaldo e apoio logístico; Elevação do grau de prontidão e resposta operacional da GNR e da PSP, com preposicionamento e reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores, apoio a evacuações, cortes e desvios de trânsito, desembaraçamento de trânsito e demais ações de apoio à proteção civil, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e/ou suspensão de folgas e períodos de descanso; Mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais; Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos PMDFCI, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessam; Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão; Suspensão de todas as autorizações de lançamento de fogos-de-artifício que possam ter sido emitidas, nos referidos concelhos e enquanto vigorar o estado de calamidade; Proibição total da utilização em todos os espaços rurais de máquinas de combustão interna ou externa, onde se incluem todo o tipo de tratores e máquinas agrícolas ou florestais, bem como realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a motorroçadoras, corta-matos e destroçadores; Aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadores de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição); e Recurso aos meios disponíveis previstos nos Planos Distritais e Municipais de Emergência e Proteção Civil dos distritos e concelhos abrangidos pela presente declaração.

O Governo justifica a medida adoptada devido ao facto de Portugal estar a ser bastante fustigado por grandes incêndios florestais, e também pelo elevado risco de incêndio a que o país irá estar sujeito nos próximos dias devido às previsões meteorológicas.

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