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Almeirim: Trio condenado por tráfico de seres humanos

Paulo Araujo 12 Outubro, 2017 0
Almeirim: Trio condenado por tráfico de seres humanos
 

No âmbito de investigação levada a cabo pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Tribunal Judicial de Comarca de Santarém condenou três arguidos a penas de 13 e 14 anos de prisão, de acordo com as regras processuais de cúmulo jurídico, pela prática, em coautoria, de 23 crimes de tráfico de seres humanos.

Para além das condenações a pena de prisão, duas sociedades comerciais foram dissolvidas e foi atribuída uma indemnização por danos morais às vítimas que requereram essa compensação (14). Assim, foram apuradas e calculadas indemnizações por danos não patrimoniais (morais) que ascendem ao total de cinquenta e seis mil e quinhentos euros,e também reconhecido o direito a indemnização por danos patrimoniais, ainda por apurar.

Dois dos arguidos, um cidadão português e outro nepalês, foram condenados, cada um, na pena única de 14 anos de prisão. O terceiro arguido, cidadão nepalês, foi condenado na pena única de 13 anos de prisão.

O coletivo considerou existirem fortes exigências de prevenção geral, ao que acresceu uma enorme intensidade da ilicitude, decorrente do número elevado de vítimas (23), do tempo em que perdurou o comportamento delituoso, à estrutura organizativa por detrás dos arguidos e ao modo concreto de execução dos crimes, particularmente no que respeita às condições de alojamento e alimentação em que cada uma daquelas 23 pessoas foi forçada a viver.

A operação POKHARA realizada pelo SEF, em julho de 2016, levou ao resgate de 23 trabalhadores nepaleses de uma propriedade agrícola situada na zona de Fazendas de Almeirim, concelho de Almeirim.

Os dois arguidos estrangeiros angariaram os trabalhadores e colocaram-nos na exploração agrícola, cujo proprietário, o arguido nacional os orientava nos trabalhos e os mantinha alojados numa instalação insalubre, sem condições mínimas de habitabilidade e sem alimentação suficiente.

Apurou-se no decurso da investigação que os trabalhadores assinaram contratos de trabalho redigidos em português, língua que desconheciam, e cujos termos não eram cumpridos, nomeadamente no que respeita a horários de trabalho e a remunerações.

Para além de cada trabalhador receber menos de metade daquilo que estava contratado, a alimentação, que lhes era fornecida mediante desconto na remuneração, consistia apenas em massa, batata, cebola e arroz.

A instalação em que pernoitavam era constituída por três camaratas em terra batida, cada uma composta por uma pequena sala/cozinha e um quarto, onde os trabalhadores dormiam em beliches. Havia apenas uma casa de banho, a qual não tinha porém condições de utilização, por não possuir água canalizada.

O dono da propriedade e das estufas decidia os horários e controlava os trabalhos, sendo pleno conhecedor das condições de alojamento e de alimentação dos trabalhadores.

Os trabalhadores eram iludidos com a informação de que se conseguiriam regularizar junto do SEF, sendo que não reuniam os requisitos legais necessários para esse efeito.

Os 23 trabalhadores, que foram na altura sinalizados como vítimas de tráfico de seres humanos e recolhidos em casas de abrigo e proteção, são atualmente titulares de Autorizações de Residência emitidas pelo SEF atendendo à sua condição de vítimas.

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