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Tribunal de Leiria condenou mulher a 4 anos de prisão por burla qualificada e procuradoria ilícita

Paulo Araujo 8 Novembro, 2017 0
Tribunal de Leiria condenou mulher a 4 anos de prisão por burla qualificada e procuradoria ilícita
Arguida havia sido expulsa da Ordem dos Advogados

Uma mulher foi condenada a 4 anos de prisão efetiva pela prática de um crime de burla qualificada e outro de procuradoria ilícita.

O julgamento teve lugar na passada segunda-feira, 6 de novembro, no Tribunal Judicial de Leiria, e segundo o acórdão publicado no site do Ministério Público a arguida foi condenada a 3 anos e 9 meses pelo crime de burla qualificada e a seis meses pelo crime de procuradoria ilícita, sendo em cúmulo jurídico aplicada a pena única de 4 anos de prisão efetiva. A mulher foi ainda condenada a pagar aos ofendidos a quantia de 33 729,96 €, acrescida de juros até integral pagamento.

No acórdão deu-se como provado, além do mais, que em data não concretamente apurada, mas anterior a Junho de 2011, a arguida decidiu e planeou que iria solicitar uma quantia monetária a um individuo do sexo masculino, referindo ao mesmo que em contrapartida a esta entrega havia a possibilidade de, no âmbito do processo de insolvência de uma firma espanhola, na qual aquele tinha investido cerca de € 350.000,00, lhe ser adjudicado um imóvel sito em Madrid, o que concretizou na pessoa do ofendido. Com a intenção de não efetuar qualquer diligência no interesse do referido ofendido, a arguida induziu aquele a contrair um crédito pessoal junto do Millennium BCP, no montante de 30.481,46 euros, e a efetuar uma transferência no valor de € 33.729,96 para a sua conta bancária, e ainda a aguardar pela mencionada adjudicação do imóvel.

O coletivo de juízes considerou ainda que a arguida “estava ciente que a possibilidade de adjudicação do imóvel e de recuperação do investimento não existia, logrando assim obter um enriquecimento correspondente à importância de € 33.729,96, que utilizou em proveito próprio, em prejuízo do ofendido e do seu genro”.

A arguida foi portadora da cédula profissional da Ordem dos Advogados, mas entretanto foi aplicada à mesma a pena disciplinar de expulsão, cujo cumprimento teve início no dia 30 de janeiro de 2009, data a partir da qual aquela ficou impedida de exercer atos próprios de Advogado. No entanto, não dando conhecimento deste facto aos seus clientes, a arguida continuou a prestar os serviços inerentes à atividade de advocacia, sabendo que estava a arrogar-se Advogada sem se encontrar inscrita na Ordem dos Advogados e que tal inscrição era exigida por lei.

Efetuada a investigação pelo Ministério Público em exercício de funções no Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria, pelo mesmo foi deduzida a acusação, na qual assentou o mencionado acórdão.

A arguida aguarda o trânsito em julgado do acórdão sujeita a termo de identidade e residência.

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