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Câmara do Cadaval alerta para limpeza de terrenos junto às habitações

Paulo Araujo 31 Janeiro, 2018 0
Câmara do Cadaval alerta para limpeza de terrenos junto às habitações
 

No âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios, a Câmara Municipal do Cadaval alerta todos os responsáveis por terrenos confinantes com edifícios, em espaços rurais e com aglomerados populacionais, do dever (legal) de efetuarem trabalhos de destruição de matos e seleção de árvores, criando a designada Faixa de Gestão de Combustível (FGC).

Tratando-se de terrenos junto a habitações, a designada Faixa de Gestão de Combustível deverá ter a largura mínima de 50 metros e ser realizada até 15 de março. Se, por outro lado, se situarem junto dos aglomerados populacionais, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, deverá a mesma faixa ter o mínimo de 100 metros de largura e ser realizada até 30 de abril;  mesmo se impõe quanto a terrenos confinantes com parques de campismo, zonas industriais e aterros sanitários.

Esta obrigatoriedade aplica-se a proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, estejam nalguma das situações acima mencionadas, nos termos da lei vigente (Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto e pela Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro).

A não realização dos trabalhos, no prazo concedido para o efeito, configura uma contraordenação com coimas que podem ir de 280 euros a 120 mil euros.

Para mais esclarecimentos, contacte o Gabinete Técnico Florestal à quarta-feira, através do telefone n.º 262 690 100 ou via atendimento presencial naquela Câmara Municipal.

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Gina Morais EPRM Megamaior Megamaior Riografica

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