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Requalificação da ER 361 entre Amiais de Cima e Alcanena

Paulo Araujo 29 Junho, 2018 0
Requalificação da ER 361 entre Amiais de Cima e Alcanena
 

A Câmara Municipal de Alcanena, na sua reunião realizada a 18 de junho, e a Assembleia Municipal de Alcanena, na sessão do passado dia 22 de junho, deliberaram, por unanimidade, declarar o Interesse Público Municipal da Obra de Requalificação da Estrada Regional 361, no troço Amiais de Cima (Km 61+890) / Alcanena (km 68+910).

A ER 361 é o único acesso para muitas pessoas e empresas que, diariamente, a utilizam para chegar, nomeadamente, ao nó da A1 com a A23, garantindo, assim, a acessibilidade a vários equipamentos empresariais localizados no concelho e na região, sendo também uma das principais vias de ligação do concelho de Alcanena e dos restantes municípios do Médio Tejo à região Oeste e às vias de comunicação adjacentes, como é o caso do IC2, da A8 e da A15.

O Município de Alcanena é caraterizado por ter uma forte atividade empresarial, assegurando o transporte de toda a produção por via rodoviária, pelo que as más acessibilidades constituem um forte estrangulamento ao desenvolvimento económico do Município.

Recorde-se que a Estradas de Portugal SA, atual Infraestruturas de Portugal, IP, informou a Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, através de ofício datado de 7 de abril de 2010, que iria iniciar a beneficiação da ER 361, que liga Alcanede a Alcanena, devendo-se essa intervenção ao “mau estado de conservação” da via.

Em fevereiro de 2013, foi concluída a reabilitação do troço Alcanede – Amiais de Cima, encontrando-se a ER 361 num estado de degradação muito elevado no troço Amiais de Cima – Alcanena, situação que se agravou de forma gravosa, nos últimos 8 anos, causando prejuízos materiais aos seus utilizadores e, até mesmo, pondo em risco as suas vidas.

De referir também que a Infraestruturas de Portugal, IP, incluiu a beneficiação da ER 361 no seu Plano de Proximidade 2015-2019, com previsão da obra para 2017, o que também não veio a verificar-se, tendo aquela entidade informado o Presidente da Assembleia Municipal de Alcanena, em ofício datado de 14 de dezembro de 2017, que o projeto de execução se encontrava concluído, carecendo de parecer relativamente às restrições impostas no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.

Decorridos todos estes anos, a ER 361 encontra-se num avançado estado de degradação, pelo que a requalificação da mesma, no troço Amiais de Cima (km 61+890) / Alcanena (km 68+910) é uma intervenção prioritária, imprescindível e necessária para garantir o desenvolvimento da região, aos mais diversos níveis, salvaguardando a segurança dos seus utilizadores e a atratividade do território.

De ressalvar que a Assembleia Municipal de Alcanena aprovou, por unanimidade, uma Moção a solicitar o empenho e o interesse da Infraestruturas de Portugal, IP, na conclusão desta obra, pela importância da mesma para o território.

Nesse sentido, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Alcanena consideram de extrema importância reforçar a sua posição, com a declaração de Interesse Público Municipal da obra.

A Proposta de Declaração de Interesse Público Municipal da Obra de Requalificação da ER 361 – Troço Amiais de Cima/Alcanena foi enviada, para conhecimento, às seguintes entidades:

– Primeiro-Minisitro de Portugal;

– Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, através do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas e do Secretário de Estado das Infraestruturas;

– Ministério do Ambiente, através do Ministro do Ambiente e da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza;

– Infraestruturas de Portugal, IP;

– Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas;

– Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo;

– Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo;

– Deputados dos Grupos Parlamentares eleitos pelo Distrito de Santarém;

– Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Santarém;

– Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Rio Maior.

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Gina Morais EPRM Megamaior Megamaior Riografica

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