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Município de Azambuja e Juntas de Freguesia assinaram os novos Acordos de Execução

Paulo Araujo 9 Outubro, 2018 0
Município de Azambuja e Juntas de Freguesia assinaram os novos Acordos de Execução
Transferências anuais são reforçadas de 517 mil euros para 710 mil

Foram assinados na manhã desta terça-feira, 9 de outubro, os novos Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos entre o Município de Azambuja e as Juntas de Freguesia do concelho. Estes novos acordos representam um aumento das transferências financeiras anuais, da Câmara para as Juntas, de 517 mil euros para 710 mil euros. Este facto reflete o relacionamento construtivo existente entre as autarquias envolvidas, com o objetivo de dar resposta mais eficaz aos problemas do dia-a-dia, assumindo maior partilha de competências e dos respetivos recursos financeiros.

A experiência altamente positiva do passado levou o município a avançar com os dois documentos que se distinguem pela legislação que os regula. Assim, os Acordos de Execução reúnem um conjunto de competências que a lei obriga a Câmara a delegar nas Freguesias, nomeadamente, a nível de mobiliário urbano, de espaços verdes, de estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo, dos mercados e da limpeza urbana. Já os Contratos Interadministrativos estabelecem uma transferência “voluntária” de competências próprias do município que – por mútuo acordo – as Juntas de Freguesia assumem como suas. Nestes contratos, negociados individualmente caso a caso, estão incluídos o corte e limpeza de vegetação, a conservação dos caminhos e estradas municipais, a manutenção de parques infantis e outros equipamentos sociais, e o apoio à realização de eventos gastronómicos locais (tasquinhas).

A assinatura formal, hoje realizada, conclui o processo de aprovação pelas diversas instâncias – Executivo e Assembleia de Freguesia, bem como Executivo e Assembleia Municipais. Refira-se que os novos acordos revogam os que se encontravam em vigor desde 2014, exceção feita à Freguesia de Azambuja, cujos órgãos ainda não aprovaram os novos documentos. Em síntese, e de acordo com a lista de competências e tarefas específicas para cada freguesia, o município irá transferir as seguintes verbas (totais anuais: acordo de execução + contrato interadministrativo):

Alcoentre – 101.461,29 euros

Aveiras de Baixo – 53.465,64 euros

Aveiras de Cima – 125.429,77 euros

Vale do Paraíso – 45.333, 65 euros

Vila Nova da Rainha – 46.216,45 euros

União de Freguesias Manique do Intendente/Vila Nova de S.Pedro/Maçussa – 160.346,68

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