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CÂMARA DE SANTARÉM E DECO PROMOVERAM CAMPANHA SOBRE “A SAÚDE A QUE TEM DIREITO”

Paulo Araujo 13 Março, 2019 0
CÂMARA DE SANTARÉM E DECO PROMOVERAM CAMPANHA SOBRE “A SAÚDE A QUE TEM DIREITO”
 

A Câmara Municipal de Santarém e a DECO promoveram hoje, dia 13 de março, a campanha informativa “A saúde a que tem direito”, na Unidade João Arruda, na Ribeira de Santarém, valência do CSIS – Centro Social Interparoquial de Santarém.

Esta ação, aberta à população, contou com a participação de Ricardo Rato, Vereador da Câmara de Santarém que referiu que estar bem informado é fundamental para que os consumidores saibam quais os seus direitos enquanto consumidores e que façam uso dessa informação para reclamarem sempre que achem que algo não está conforme com o que foi divulgado.

Mais concretamente, esta campanha tem como objetivo sensibilizar os cidadãos para os seus direitos enquanto utentes dos serviços de saúde para que façam uma melhor utilização destes serviços e tomem decisões mais informadas e conscientes.

Estar bem informado é o primeiro passo para que os cidadãos intervenham nas decisões sobre a sua saúde e exijam o cumprimento dos seus direitos e, para tal, a DECO criou um espaço online, www.asaudeaquetemdireito.pt, que serve fundamentalmente de suporte e canal de comunicação da campanha através da inserção de vídeos e textos informativos sobre alguns dos direitos dos utentes nos serviços de saúde.

A iniciativa está integrada nas comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se comemora no dia 15 de março. A comemoração deste dia resulta do primeiro reconhecimento público dos direitos fundamentais do consumidor na alocução do Presidente dos Estados Unidos da América, John Kennedy, ao Congresso em 15 de março de 1962, na qual afirmou que todos somos consumidores e que apesar de os consumidores constituírem um grupo económico muito importante, a sua voz era frequentemente ignorada pelo facto de não estar (então) organizado. Com efeito, todos somos consumidores quando adquirimos produtos e serviços para nossa utilização pessoal a operadores económicos, merecendo uma especial proteção consagrada pela Constituição da República Portuguesa de 1976 e desenvolvida pela Lei n.º 24/96, de 31 de julho, a Lei de Defesa do Consumidor.

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