A Câmara Municipal de Rio Maior, o Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) assinaram um acordo que determina os termos de transparência de competências na área da saúde.
Ao abrigo deste acordo vão assim avançar as obras de melhoramento do Centro de Saúde de Rio Maior, nomeadamente na requalificação do edifício, ao nível da eficiência energética e da reparação profunda de todas as tubagens de água e saneamento que se encontram em rutura, bem como a criação de zonas de espera e de estacionamento condignas, e melhores acessibilidades para os utentes.
A autarquia riomaiorense vai ter três milhões de euros ao seu dispor para avançar com estes melhoramentos, o que significa uma importante conquista para Rio Maior, pois inicialmente, o valor disponibilizados pelas entidades de Saúde foi de 400 mil euros, claramente insuficiente para fazer face aos encargos previstos na transferência de competências.
Perante a reiterada insistência da Câmara de Rio Maior, que se recusou a aceitar os termos inicialmente propostos, e após apresentação de estudos técnicos, a ARS-LVT e o Ministério da Saúde reviram o valor, indo assim ao encontro das reivindicações do Município de Rio Maior.
No âmbito desta transferência de competências, a Câmara Municipal tem exclusivamente à sua responsabilidade a gestão de assistentes operacionais, a requalificação e manutenção do edifício do Centro de Saúde e dos espaços verdes, e a gestão dos equipamentos não médicos. De fora das suas competências ficam a gestão dos profissionais de saúde, nomeadamente médicos e enfermeiros, e do pessoal administrativo, que são da responsabilidade das entidades de Saúde.
