A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através das suas Unidades Regionais, anunciou que realizou, no primeiro semestre deste ano, uma operação nacional direcionada à verificação do cumprimento das regras legais aplicáveis ao setor da restauração e bebidas, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação em vigor e promover elevados padrões de qualidade e segurança alimentar.
As ações de fiscalização incidiram, em particular, sobre o exercício legal de atividades económicas e respetivas condições higiossanitárias destes estabelecimentos, em matéria de requisitos de higiene, qualidade e rastreabilidade dos alimentos e os sistemas de autocontrolo baseados nos princípios do HACCP, por forma a garantir a segurança dos géneros alimentícios disponibilizados aos consumidores.
De acordo com a ASAE, “foram fiscalizados cerca de 4.000 operadores económicos e determinadas 183 suspensões imediatas de atividade, tendo sido detetadas diversas infrações que conduziram à instauração de 155 processos-crime e detetados 1.041 operadores económicos com ilícitos contraordenacionais”.
A ASAE explica que “as infrações criminais incidiram em crime de especulação e comercialização de géneros alimentícios avariados, exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados, entre outros ilícitos, e nas contraordenacionais, falta de mera comunicação prévia, inobservância dos requisitos de higiene aplicáveis às cozinhas, copas e zonas de fabrico, e a violação dos deveres gerais da entidade exploradora destes estabelecimentos”, referindo que “foram detidos 9 indivíduos e apreendidas mais de 4 toneladas de géneros alimentícios designadamente carnes e produtos cárneos, bebidas, azeites e óleos, peixe e marisco, doces, entre outros, bem como equipamentos de pesagem, artigos associados à prática ilegal de jogos de fortuna ou azar”.
A ASAE garante ainda que continuará a desenvolver ações de fiscalização e de inspeção, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
