Por Lusa
Duas delegadas sindicais da Nobre Alimentação, em Rio Maior, viram reconhecido o direito a receber os créditos sindicais que a empresa tinha deixado de pagar em janeiro de 2025, informou hoje o sindicato.
“Depois de mais de um ano de persistência e intervenção firme, as delegadas sindicais do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB) recebem finalmente os valores referentes aos créditos sindicais a que têm direito”, informou hoje o sindicato em comunicado.
De acordo com o sindicato a Nobre Alimentação, sediada em Rio Maior, deixou em janeiro de 2025 de “reconhecer e pagar os créditos sindicais” a duas funcionárias delegadas sindicais do SINTAB, uma das quais dirigente da União de Sindicatos de Santarém.
Esta atuação “configurou uma clara tentativa de intimidação e limitação da atividade sindical, em violação da lei”, o que levou o SINTAB solicitar a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que veio em julho de 2025 a dar razão ao sindicato, notificando a empresa a corrigir a situação e proceder à restituição dos valores indevidamente descontados às trabalhadoras.
Apesar da decisão, “a empresa persistiu na ilegalidade, recusando cumprir a notificação da ACT e prolongando o conflito durante 14 meses”, refere o SINTAB numa nota à imprensa, acrescentando ter mantido, ao longo deste período “uma intervenção contínua, incluindo reuniões com a inspetora responsável pelo processo, exigindo o cumprimento da lei e a reposição dos direitos das trabalhadoras, bem como a denúncia pública constante”.
No texto, o SINTAB confirma ter-se efetuado, este mês, “a reposição dos valores indevidamente retirados” depois de, alegadamente a empresa ter justificado a situação junto da ACT como “um mal entendido”.
Porém, denunciou o sindicato “apesar da reposição dos valores relativos aos dias de atividade sindical, a empresa continua a não pagar o subsídio de alimentação correspondente a esses dias, mantendo uma situação ilegal que seguirá agora para via judicial”.
Contactada pela agência Lusa a empresa esclareceu que em 08 de janeiro de 2025, e “ainda antes de ter sido suscitada esta questão pelas trabalhadoras em causa, a empresa atuou de forma diligente e em conformidade, mantendo contacto regular com a ACT e procurando obter, de forma proativa, o necessário esclarecimento sobre o enquadramento aplicável”.
Na sequência desse acompanhamento, a ACT realizou uma visita à empresa em março de 2025 e comunicou, em julho de 2025, o seu entendimento da lei, no sentido de que deveria ser efetuado o pagamento solicitado pelo SINTAB, “orientação à qual a empresa deu cumprimento”, explicou a Nobre.
Relativamente à questão do subsídio de alimentação, a ACT “já veio esclarecer que o mesmo não é devido nesta situação”, garantiu a empresa, concluindo que “como sempre, agirá em conformidade com as orientações das autoridades competentes”.
Desde 2023 os trabalhadores da empresa Nobre já realizam 28 greves contra a recusa empresa em negociar o caderno reivindicativo.
Os trabalhadores, que exigiam um aumento salarial de 150 euros, desceram este valor para um aumento imediato de 50 euros, a valorização do subsídio de refeição (para 8,50 euros por dia) e do trabalho noturno, o aumento de cinco euros nas diuturnidades, 25 dias de férias e o fim do recurso à contratação precária.
O SINTAB já convocou uma nova paralisação para o dia 4 de maio.
