Dois centros de dados anunciados para o concelho de Abrantes — Hyperion, em Alvega, e EDC One, junto ao Pego — podem consumir em conjunto até 4.380 GWh de eletricidade por ano: quase 29 vezes o consumo de todo o concelho. Consoante a tecnologia de arrefecimento escolhida — que nenhum dos dois promotores revelou até hoje —, o consumo de água pode variar entre 3,6 e 22,2 milhões de litros por dia.
O proTEJO – Movimento pelo Tejo vem tomar posição pública sobre os dois centros de dados anunciados para o concelho de Abrantes. O movimento reconhece o valor da modernização digital e da atração de investimento para o Médio Tejo, mas exige que a autorização de qualquer um dos dois projetos — Hyperion, em Alvega, e EDC One, no Pego — fique condicionada à realização de um Estudo de Impacte Ambiental cumulativo, prévio a qualquer decisão de licenciamento.
E denuncia: “Nenhum dos dois projetos apresentou, até hoje, um Estudo de Impacte Ambiental — a Agência Portuguesa do Ambiente remeteu essa exigência para depois da decisão de viabilidade urbanística, já tomada. E a Zona Livre Tecnológica do Pego, criada por lei para testar tecnologias-piloto de energias renováveis, está a servir de base legal a duas das maiores infraestruturas industriais alguma vez propostas para o Médio Tejo. Os centros de dados chegam, além disso, numa altura em que o rio Tejo já enfrenta outras pressões que se agravam e que raramente chegam à agenda política — de Espanha a Portugal, da energia à agricultura, como esta nota também documenta”.
“O Tejo já não tem margem para ser a torre de arrefecimento da inteligência artificial europeia. Quem quiser instalar-se na sua bacia tem de provar, primeiro, que não vai precisar da sua água”, frisa o ProTejo.
O que o ProTejo apoia
O proTEJO reconhece o valor da reconversão energética da antiga Central do Pego — hoje a dar lugar a projetos de energia solar, eólica e armazenamento em baterias — uma região historicamente penalizada pelo despovoamento e pela falta de investimento qualificado.
O que o Protejo exige que mude
1. Divulgação pública da tecnologia de arrefecimento e do WUE de projeto
A Hyperion e a EDC One devem revelar, antes de qualquer licenciamento, que sistema de arrefecimento vão usar e qual o consumo de água esperado por unidade de energia (WUE), tal como a Start Campus já fez em Sines.
2. Estudo de Impacte Ambiental cumulativo de todas as novas pressões sobre a bacia do Tejo, prévia ao licenciamento
Os dois projetos partilham o mesmo ponto de ligação à rede e a mesma bacia hidrográfica; têm de ser avaliados em conjunto, e antes — não depois — de qualquer decisão de viabilidade.
Nenhuma autorização — para os centros de dados de Abrantes, para a bombagem reversível em Espanha, para o açude de Constância / Praia do Ribatejo, a barragem do Alvito ou para o transvase da bacia do Tejo a partir da albufeira do Fratel para a sub-bacia do Caia, na bacia do Guadiana — deve avançar isoladamente. O rio Tejo não pode continuar a ser gerido projeto a projeto com avaliação isolada das pressões.
3. Reavaliação da escala territorial da Zona Livre Tecnológica do Pego
Um regime concebido para testes-piloto de energias renováveis não pode servir de enquadramento legal a infraestrutura industrial de milhares de milhões de euros, sob pena de se tornar um precedente replicável em todo o país.
4. Sessões públicas de esclarecimento em Alvega e na Concavada
As populações diretamente afetadas têm direito a sessões presenciais dedicadas e a um mecanismo vinculativo de partilha de benefícios — não apenas a promessas genéricas de emprego.
5. Legislar limites máximos vinculativos de consumo
Portugal deve seguir o exemplo espanhol e fixar, por decreto-lei, valores máximos de PUE (Power Usage Effectiveness ou Eficácia no Uso da Energia). e de WUE (Water Usage Effectiveness ou Eficácia no Uso da Água) — e não apenas indicadores de reporte —, acompanhados de um limite ao consumo de solo por MW instalado.
6. Publicação por defeito dos dados de desempenho, por centro de dados
Com a confidencialidade sujeita a justificação fundamentada perante a entidade reguladora — e não invocável de forma genérica.
7. Regime de penalizações graduadas ligado ao desempenho ambiental
Substituir a coima genérica por incumprimento de reporte por um sistema de taxas escalonadas e pela possibilidade de perda da licença de ligação em caso de incumprimento grave e reiterado.
8. Salvaguarda expressa da autonomia municipal
Uma lei nacional que fixe níveis mínimos de exigência ambiental, mas que reconheça explicitamente o direito de cada município impor condições mais restritivas — travando qualquer leitura de que estatutos como o PIN ou regimes como a ZLT esvaziam essa competência.
