A Câmara Municipal das Caldas da Rainha deliberou por unanimidade, na sua reunião pública realizada no passado dia 17 de agosto de 2026, proceder à abertura de um período de Discussão Pública do Plano Diretor Municipal (PDM), que decorrerá a partir de 1 de outubro de 2026, durante 30 dias úteis, até ao dia 12 de novembro de 2026.
Esta fase de discussão pública constitui um momento determinante no processo de revisão do PDM das Caldas da Rainha, concretizando o princípio da participação pública previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Sendo o PDM o documento que define as opções estruturantes para o território, nomeadamente no âmbito da classificação e qualificação do solo, condicionantes e demais orientações de desenvolvimento, é essencial que estas não resultem apenas de decisão técnica e política sob enquadramento legal, mas incorporem também o contributo direto dos munícipes, empresas, associações e demais entidades interessadas.
A presente proposta é fruto de um processo de trabalho continuado, iniciado em mandatos anteriores, o que se reflete na extensão e complexidade do documento.
Documentos disponíveis para consulta
· A proposta de plano, o respetivo relatório ambiental, o parecer final, a ata da comissão consultiva, os demais pareceres emitidos e os resultados da concertação estarão disponíveis para consulta dos interessados, nos seguintes locais:
– Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM) da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, todos os dias úteis, sendo o horário às segundas, terças, quartas e sextas-feiras, das 9H00 às 17H00, e às quintas-feiras das 9H:00 às 20H00;
– Website do Município de Caldas da Rainha e no Geoportal Municipal.
Formas de participação
Durante o período de discussão pública, os interessados poderão apresentar reclamações, observações e sugestões, nos termos legalmente previstos.
A sua participação deve ser registada através do Geoportal Municipal (https://geoportal.mcr.pt/) (ou através do preenchimento de formulário próprio enviado por carta registada, com aviso de receção, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, ou, de modo presencial no Gabinete de Apoio ao Munícipe.
Para além dos meios de participação disponibilizados diretamente pelo Município, os cidadãos poderão deslocar-se à respetiva Junta de Freguesia, onde terão o apoio necessário para submeter a participação online, via Geoportal Municipal (https://geoportal.mcr.pt/).
O Município das Caldas da Rainha reforça a importância da participação da comunidade neste processo.
