O Tribunal da Relação de Lisboa proferiu uma decisão favorável aos trabalhadores da Matutano, subsidiária da multinacional PepsiCo, sediada no Carregado, concelho de Alenquer, reafirmando os direitos laborais defendidos pelo STIAC (Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Sectores Alimentar, Bebidas, Agricultura, Aquicultura, Pesca e serviços relacionados).
“Após a deliberação do Tribunal Judicial da Comarca Norte de Vila Franca de Xira, a nova sentença determina que a empresa deve reformular os horários e turnos de laboração contínua, que foram implementados de forma ilegal em agosto de 2019”, informou o STIAC.
Conforme a decisão judicial, a Matutano é agora obrigada a assegurar que, nas transições entre turnos, os trabalhadores usufruam de dois dias de descanso consecutivos, preferencialmente coincidentes com o sábado e o domingo, a cada quatro semanas. Essa medida visa proporcionar melhores condições de trabalho e respeitar os direitos dos trabalhadores.
Apesar desta vitória judicial, o STIAC aguarda que “a empresa tome a decisão correta e promova as alterações necessárias nos horários de trabalho. No entanto, a Matutano tem demonstrado resistência, manifestando a intenção de recorrer da decisão e, até o momento, não se mostrou disposta a dialogar com o sindicato para encontrar soluções para os problemas existentes”, realça este sindicato.
O STIAC refere ainda que “é importante destacar que cerca de 40% dos trabalhadores da Matutano estão em situação de trabalho precário, enfrentando salários baixos e uma contratação coletiva desatualizada. Além disso, os atuais horários de laboração contínua não estão em conformidade com a legislação aplicável ao setor, evidenciando a necessidade urgente de uma revisão das práticas laborais da empresa”, que acrecsenta que “a luta dos trabalhadores, apoiada pelo STIAC, é um passo crucial na busca por condições de trabalho justas e dignas”.
A concluir, este sindicato salienta que “essa situação ressalta a importância da proteção dos direitos laborais e da necessidade de um diálogo construtivo entre a empresa e seus trabalhadores, a fim de promover um ambiente de trabalho mais justo e equitativo”.
