Militares da GNR do Destacamento Territorial de Caldas da Rainha, ontem, dia 27 de agosto, realizaram uma ação direcionada para a fiscalização de cidadãos estrangeiros em território nacional, no concelho do Bombarral.
No decorrer desta ação de fiscalização que visou não só a verificação da legalidade relativamente à permanência em território nacional de vários cidadãos estrangeiros, mas também as respetivas condições de habitabilidade, saúde pública, salubridade e dignidade humana, os militares da GNR fiscalizaram 31 cidadãos estrangeiros, tendo sido detetadas diversas irregularidades administrativas de imigração e relativas às condições de alojamento, em virtude dos mesmos se encontrarem alojados num pavilhão agrícola desprovido de condições adequadas de salubridade e habitabilidade.
No seguimento da referida ação, foram então registados 10 autos contraordenacionais, nomeadamente:
– Quatro autos de contraordenação por excesso de permanência em território nacional;
– Quatro notificações para abandono voluntário do território nacional;
– Uma notificação para comparência junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA);
– Um auto de contraordenação por rejeição de águas degradadas diretamente para o coletor de águas pluviais na via pública.
Face às graves carências detetadas no local, o proprietário do espaço foi formalmente notificado para proceder ao realojamento imediato de todos os trabalhadores noutro local adequado, no prazo de 24 horas, acautelando os padrões de saúde pública e salubridade exigidos.
A ação contou com o apoio de militares do Destacamento de Intervenção (DI) de Leiria e da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), contando ainda com a colaboração sinérgica de várias entidades locais, designadamente da área da Proteção Civil, Ação Social, Autoridade de Saúde e Ambiente.
Esta intervenção evidencia a relevância da articulação interinstitucional na prevenção e deteção de situações de vulnerabilidade, garantindo a promoção de condições de vida dignas.
