Paulo dos Santos, responsável pela Alegria Todo Dia – Agricultura Biológica e Parafernália, Unipessoal, Lda., proprietária d’A Loja da Maria — uma das mais antigas grow shops de Portugal, em actividade desde 2003 —, contesta a forma como decorreu a investigação que culminou, no passado dia 5 de Agosto, na Operação «Over Limit», conduzida pela Polícia Judiciária.
De acordo com o empresário, “importa, desde logo, esclarecer que a Loja da Maria não é, nem nunca foi, uma Smart Shop. A associação da empresa a esse conceito, feita por órgãos de comunicação social, é incorrecta”.
Paulo dos Santos rejeita categoricamente qualquer associação ao tráfico de estupefacientes: «Não sou traficante de estupefacientes.»
Detido durante dois dias e posteriormente restituído à liberdade, o empresário sublinha que, apesar de ter sido envolvido ao longo dos anos em vários processos e de ter sofrido sucessivas apreensões, nunca foi condenado pela prática de tráfico de estupefacientes ou por qualquer crime relacionado com a actividade que desenvolve.
As provas foram consideradas nulas
A defesa recorda que as provas em causa foram consideradas nulas, por violação de disposições processuais destinadas a proteger, em última instância, os direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos. Sendo proibidos os métodos utilizados na sua obtenção, tais provas não podem fundamentar uma acusação. “Coloca-se, por isso, uma questão que ultrapassa o caso concreto e diz respeito ao próprio funcionamento da Justiça: pode uma prova que a lei considera nula continuar a ser apresentada publicamente como demonstração de uma actividade criminosa?”, questiona Paulo dos Santos.
CBD, cânhamo industrial e rigor científico
A empresa considera fundamental distinguir CBD de THC e recorda o enquadramento europeu do cânhamo industrial, designadamente a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo Kanavape (C-663/18), relativo à circulação de CBD legalmente produzido num Estado-Membro. Dispondo de certificados de análise de laboratórios dos países de origem dos produtos — Itália, Espanha e República Checa —, com valores dentro dos parâmetros legais aí aplicáveis, coloca-se uma questão que Paulo dos Santos diz ser partilhada por todo o sector: por que razão se utilizam em Portugal métodos de determinação dos níveis de THC susceptíveis de produzir resultados diferentes dos obtidos noutros Estados-Membros, onde essas metodologias são aceites no respectivo enquadramento regulamentar? Para o empresário, a comparabilidade dos resultados e a sua conformidade com as metodologias europeias merecem uma discussão científica e jurídica transparente.
Prejuízos de dezenas de milhares de euros
Contabilizando a mercadoria apreendida, as oportunidades de negócio perdidas, a quebra de vendas e as despesas jurídicas, a empresa estima que os prejuízos acumulados ao longo dos anos ascendem já a dezenas de milhares de euros. E fica, no entender do empresário, uma última questão de fundo: “Quando uma entidade pública associa publicamente uma pessoa ao tráfico de estupefacientes e essa associação não vem a ser sustentada judicialmente, a quem cabe esclarecer publicamente a situação e responder pelas consequências?”
«Não estamos a pedir privilégios. Estamos a pedir justiça.»
«Tenho uma empresa aberta há mais de 20 anos, com lojas, trabalhadores, fornecedores e clientes. Não sou traficante de estupefacientes e não aceito que me apresentem publicamente como tal sem que existam provas válidas, que sejam apresentadas e validadas em tribunal. Mas não se pode destruir a reputação e a vida de uma pessoa através de notícias e, depois, simplesmente dizer que está tudo bem. Não estamos a pedir privilégios: estamos a pedir justiça, rigor e respeito pela lei», conclui o empresário Paulo dos Santos.
