A assinatura do protocolo entre o Município de Santarém e o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), tendo em vista a cedência de instalações necessárias para a realização dos procedimentos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL): mediação, conciliação e arbitragem, teve lugar na quarta-feira, 15 de janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
João Teixeira Leite, Presidente da Câmara Municipal de Santarém (CMS), Carlos Martinho, Vereador da CMS, e Fernando Viana, Presidente do CNIACC, rubricaram o acordo que vai permitir o apoio jurídico aos munícipes scalabitanos, em sede do Tribunal Arbitral de Consumo. Para além de terem acesso a informação sobre os seus direitos e obrigações nas relações jurídicas de consumo.
Na sua intervenção, João Teixeira Leite destacou a importância deste protocolo, que tem o objetivo de “melhorar a qualidade de vida da população que servimos e pela qual trabalhamos todos os dias, desenvolvemos todos os esforços para que Santarém possa dar corpo e dimensão, a esta resposta que é essencial à nossa população”, sublinhou.
O Presidente da CMS aproveitou para destacar o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Informação Autárquica ao Consumidor (NIAC) da CMS, “os relatórios são explícitos, respostas como esta contribuem para resolver a vida das pessoas, ajudando-as a resolver conflitos. Para além do impacto positivo junto do Ministério da Justiça, sendo que determinados conflitos que poderiam ir para uma fase litigante, são resolvidos nesta sede”, referiu.
Para terminar, João Teixeira Leite lembrou que “é importante comunicar, não basta celebrarmos os protocolos. Santarém passa a ter mais esta resposta no âmbito da defesa do consumidor, e estamos todos mobilizados em continuar este trabalho profícuo em prol da nossa população”, concluiu.
