A CCDR LVT, I.P. passou a disponibilizar desde o dia 2 de setembro, uma forma mais prática e rápida de submeter Relatórios de Trabalhos Arqueológicos (RTAs) relativos a trabalhos arqueológicos ocorridos na Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Para assegurar a correta receção e tratamento destes Relatórios, os requerentes devem utilizar o formulário disponível no site da CCDR LVT, I.P., o qual permite uma submissão em formato pdf, facilitando, assim, a tramitação de forma desmaterializada e conferindo uma maior rapidez e poupança de recursos administrativos.
Esta celeridade revela-se essencial para dar resposta à elevada procura de pareceres por parte dos cidadãos e diversas entidades: até ao final de agosto foram já emitidos mais de 1300 pareceres relativos a processos de arqueologia pela CCDR LVT, I.P..
Estas medidas de simplificação administrativa surgem no âmbito da conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em institutos públicos (em 2023), com personalidade jurídica própria, dotados de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Assim, na região de Lisboa e Vale do Tejo, a CCDR LVT, I.P. torna-se responsável, em articulação com o Património Público, I.P., pela emissão de pareceres prévios sobre planos, projetos, trabalhos e intervenções em património arquitetónico, arqueológico e paisagístico; pela instrução de pedidos de autorização para trabalhos arqueológicos, bem como pela análise dos Relatórios de Trabalhos Arqueológicos.
