Na passada terça-feira, 22 de setembro, a Polícia de Segurança Pública (PSP) de Abrantes, no âmbito de uma operação de fiscalização rodoviária, realizada naquela cidade, intercetou um homem, de 43 anos, que transportava cinco crianças num veículo ligeiro com lotação de cinco lugares.
Durante a fiscalização, as autoridades verificaram, ainda, que as crianças não utilizavam sistemas de retenção homologados e adequados ao seu peso e altura, conforme legalmente exigido.
Na sequência das infrações detetadas, a PSP levantou os seguintes autos de contraordenação:
– Cinco autos pelo transporte de crianças, com idade inferior a 12 anos e altura inferior a 135 cm, em automóvel equipado com cintos de segurança, sem utilização de sistemas de retenção homologados e adaptados ao peso e tamanho das crianças;
– Um auto por incumprimento do dever de comunicar à autoridade competente, no prazo de 30 dias, a alteração de residência e requerer o respetivo averbamento no documento de identificação do veículo;
– Um auto pelo transporte de pessoas em número superior à lotação do veículo.
Em comunicado, a Polícia de Segurança Pública alerta para a importância do cumprimento das regras de segurança no transporte de crianças, nomeadamente a utilização de sistemas de retenção adequados à idade, peso e altura.
Esta polícia recorda, ainda, que a lotação dos veículos deve ser sempre respeitada, uma vez que o transporte de passageiros em número superior ao permitido põe em causa a segurança dos ocupantes e acresce riscos em caso de acidente.
A PSP refere também que a segurança rodoviária é uma responsabilidade de todos, sendo que o cumprimento destas regras contribui diretamente para a prevenção de acidentes e para a redução da gravidade das suas consequências.
