A Associação de Defesa do Território de Azinheira, Chainça e Quintas (ADTACQ) emitiu ontem um comunicado, considerando ter sido “um terrível acidente ambiental, ocorrido no extremo norte da área da exploração mineira Via-vai, a sul da Azinheira”, salientando que “o concessionário não tem respeitado as condições do Plano de Lavra aprovado pela DGEG, nomeadamente pela violação das zonas de defesa da exploração quer a oeste quer a nordeste, junto à EM583; pelo aprofundamento da exploração de areias para além da cota permitida; por ter levado a exploração para fora dos limites da concessão, e pelo incumprimento reiterado das medidas correctivas impostas pela DGEG, apesar do(s) processo(s) de contraordenação de que já foi alvo”.
A ADTACQ diz que “as concessões Via-vai e Vale da Rosa estão separadas por um caminho rural que ligava a Azinheira à Zona Industrial de Rio Maior, por onde seguia o traçado do colector de esgotos desta aldeia e uma linha de média tensão. Devido à sobre-exploração das areias nesta zona e ao não cumprimento do afastamento ao limite da concessão, patamares e inclinação dos taludes de exploração definidos no Plano de lavra, em conjugação com a intensa pluviosidade ocorrida nos últimos dias, os taludes começaram a escorregar para dentro da lagoa, arrastando muito material e a conduta de esgoto, deixando a vedação suspensa e o esgoto a drenar para a lagoa”.
Ainda de acordo com a ADTACQ, “o caminho desapareceu e a instabilidade dos taludes mantem-se. A situação é muito grave, pelo risco de contaminação do aquífero com efluentes domésticos não tratados, com tudo o que isso implica”.
A ADTACQ diz que “tem vindo a alertar a Câmara Municipal de Rio Maior e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para este e outros riscos e infelizmente, como agora se verifica, os receios eram plenamente justificados”, referindo que “acresce o facto da Protecção Civil de Rio Maior ter interditado a ligação Azinheira – Quintas a todos os veículos (desvio de pesados via Vale de Barco) como medida de precaução devido ao risco de instabilidade de vertentes, conduzindo a deslizamentos, derrocadas, entre outros, que resulta, provavelmente, da proximidade do areeiro à EM 583 e cuja distância de defesa não é respeitada, conforme já denunciado pela ADTACQ”.
Esta Associação diz também que “o desrespeito do concessionário pelas autoridades, não cumprindo continuadamente as condições da concessão e das medidas impostas pela DGEG, decorrentes de denúncias e sucessivas acções de fiscalização, deixa-nos cada vez mais preocupados, tanto mais que é proprietário de vastas áreas na freguesia de Rio Maior, classificadas no PDM como áreas de reserva de areias quartzíticas/siliciosas e caulinos, umas já concessionadas e outras com processos abertos em vista da concessão. A ADTACQ acrescenta: “Recentemente, tomámos conhecimento que a mesma empresa requereu a atribuição directa de direitos de exploração de depósitos minerais de quartzo e caulino numa área de 34,55ha, designada de Pique, limitada pela A15, IC2 e EN1, tendo a Infraestruturas de Portugal emitido parecer favorável, sem quaisquer condições”, e questiona: “Com este tipo de actuação e os problemas graves já ocorridos noutras localizações, como se pode confiar que seja garantida a estabilidade dos taludes destas estradas? Um concessionário que não cumpre a lei deveria ser excluído da atribuição de novas concessões”.
A finalizar, a ADTACQ refere ainda: “Constatamos que as entidades competentes têm actuado de forma demasiado permissiva na relação com o concessionário que disso tem tirado partido, preferindo arriscar-se a pagar coimas por alguns processos de contraordenação, do que cumprir os limites da exploração”, conclui dizendo que “afinal o crime compensa”.
