A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante o dia de ontem, 28 de junho, através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Santarém, uma operação de fiscalização, no âmbito do combate à violação dos direitos de propriedade industrial, designadamente os ilícitos de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, na feira semanal de Tomar.
Como resultado da ação, foram instaurados 4 processos-crime pelo ilícito de venda ou ocultação de artigos contrafeitos, tendo sido aprendidos 1.612 artigos de vestuário (t-shirts, fatos de treino, boxers, etc), calçado e acessórios, de várias marcas internacionais, no valor de 25.820,00€.
Foram detidos 4 indivíduos, em flagrante delito, tendo sido constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência, bem como devidamente notificados para apresentação a Autoridade Judiciária.
A Operação contou com a colaboração do Comando Distrital de Santarém da Polícia de Segurança Pública.
A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal, desenvolve, regularmente, operações com vista à salvaguarda das regras do mercado e da livre concorrência, defendendo os direitos da propriedade industrial acautelando, assim, o combate à contrafação e à violação dos direitos de propriedade industrial.
