A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), informou em comunicado que, “na sequência dos impactos severos provocados pela Tempestade Kristin e das intempéries subsequentes, tem vindo a manter o acompanhamento permanente em todo o território nacional”.
Neste sentido, a ASAE desenvolveu e continua a levar a cabo diversas ações no terreno desde 30 de janeiro, com o objetivo de acompanhar as atividades económicas, bem como prevenir que pudessem surgir problemas mais graves decorrentes da falta de energia e água, nas localidades afetadas, promovendo o aconselhamento e fiscalização aos operadores económicos que mantiveram as suas atividades, realizando um total de 630 ações nos concelhos afetados.
A ASAE tem feito a monitorização da cadeia alimentar, visando garantir a proteção das populações afetadas e dos consumidores, a defesa do regular funcionamento do mercado e a prevenção de práticas lesivas num contexto de particular vulnerabilidade. “As ações operacionais desenvolvidas no terreno permitiram ainda identificar perdas significativas de alimentos resultantes da quebra de cadeia de frio em diversos concelhos, danos estruturais graves em estabelecimentos e falhas prolongadas de água e energia, que condicionaram o normal exercício das atividades económicas”, informou a ASAE.
No âmbito da vertente fiscalização, foram instaurados dois processos-crime por especulação de preços, relativo à venda de telhas acima do valor afixado nos concelhos da Batalha e Coimbra, e instaurados 13 processos de contraordenação, maioritariamente relacionados com faltas graves de condições de higiene e segurança, que colocavam em risco os consumidores tendo sido ainda, determinadas quatro suspensões de atividade por inexistência de condições mínimas de funcionamento em estabelecimentos de restauração e bebidas.
No âmbito da vertente comunicação e de proximidade, a ASAE procedeu à divulgação de orientações específicas, disponíveis em www.asae.gov.pt, bem como através das Redes Sociais e disponibilizou apoio técnico às áreas afetadas garantido a presença de um inspetor no Gabinete “Reerguer Leiria”, no concelho de Leiria, prestando apoio técnico, orientações e esclarecimentos a operadores económicos.
A ASAE garante ainda que continuará a desenvolver ações de fiscalização, vigilância e acompanhamento, reforçando a proximidade com operadores e populações afetadas, neste período de retoma progressiva da atividade económica, mantendo-se o compromisso de transparência e de promoção de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, assegurando simultaneamente a segurança alimentar e a saúde pública dos consumidores.
