A Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Unidade Nacional de Trânsito e do Destacamento de Trânsito do Carregado, no dia 28 de junho, deteve um homem de 46 anos pela alegada prática dos crimes de falsificação de notação técnica e falsidade informática, na Estrada Nacional n.º 3 (EN3), ao quilómetro 6,450, na localidade de Vila Nova da Rainha, concelho de Azambuja, distrito de Lisboa.
No âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária orientada para o controlo de fluxos rodoviários, o combate à criminalidade cometida em ambiente rodoviário e a promoção da concorrência leal no setor dos transportes, os militares da Guarda abordaram um veículo pesado de mercadorias que efetuava transporte de carga geral.
Durante a fiscalização foi detetada a utilização fraudulenta de um cartão tacográfico pertencente a outro motorista da mesma entidade patronal, com o objetivo de falsear os tempos de condução e de repouso legalmente registados pelo aparelho de controlo.
A análise técnica aos dados digitais do tacógrafo permitiu apurar que, após exceder os limites legais de condução, o condutor introduziu no aparelho o cartão de outro motorista, produzindo deliberadamente registos eletrónicos não genuínos com relevância jurídica, que não correspondiam à atividade efetivamente desenvolvida, ocultando dessa forma as infrações praticadas à regulamentação social europeia relativa aos tempos de condução, pausas e repouso.
Na sequência das diligências policiais, o suspeito foi detido em flagrante delito, tendo sido apreendido o cartão tacográfico utilizado fraudulentamente e recolhida a respetiva prova digital.
O detido foi constituído arguido e será presente no Tribunal Judicial de Alenquer.
A utilização fraudulenta de cartões tacográficos constitui uma forma de manipulação dos registos produzidos pelo aparelho de controlo, comprometendo a autenticidade, integridade e fiabilidade da informação relativa aos tempos de condução, pausas e períodos de repouso. Para além de permitir ocultar infrações à regulamentação social europeia, estas condutas produzem dados eletrónicos não genuínos com relevância jurídica e económica, afetando a fiscalização, a segurança rodoviária e a concorrência leal entre operadores do setor dos transportes.
A Guarda Nacional Republicana alerta que estas práticas:
– Comprometem a autenticidade e a fiabilidade dos registos produzidos pelo tacógrafo
– Permitem ocultar infrações aos tempos de condução, pausas e períodos de repouso
– Distorcem a concorrência leal no setor dos transportes rodoviários
– Potenciam a fadiga do condutor e, consequentemente, o risco de acidentes rodoviários graves, colocando em perigo a vida do próprio e dos restantes utilizadores da via
A Unidade Nacional de Trânsito reafirma o seu compromisso com o rigor técnico, a legalidade e o combate à criminalidade cometida em ambiente rodoviário, designadamente à manipulação dos aparelhos de controlo e dos respetivos registos produzidos digitalmente, através de fiscalização especializada e formação certificada dos seus militares, contribuindo para a proteção da vida humana, a segurança rodoviária e a promoção da concorrência leal no setor dos transportes.
