A Câmara Municipal de Óbidos e a Guarda Nacional Republicana assinaram na última quarta-feira, 26 de fevereiro, na presença do Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, o contrato interadministrativo de cooperação para a implementação e utilização de 34 câmaras de videovigilância no concelho.
A medida, que representa um investimento superior a 450 mil euros, traduz-se num reforço do compromisso do Município para com a segurança, visando “não só proteger residentes e visitantes, mas também preservar o valioso património cultural existente, assegurando que Óbidos continue a ser um destino de excelência”, referiu, durante a sua intervenção, o presidente da autarquia obidense, Filipe Daniel.
Prevenir a criminalidade (através do efeito dissuasor da presença do sistema de videovigilância), proteger pessoas e bens, aumentar a perceção de segurança e a qualidade de vida dos obidenses, reforçar a segurança nas escolas, salvaguardar e valorizar o património cultural do concelho (monumentos, edifícios históricos e espaços públicos) e garantir um acolhimento e um ambiente seguro, quer para toda a comunidade, quer para visitantes, são alguns dos grandes objetivos deste sistema, a instalar na vila, nos complexos escolares do concelho (Josefa de Óbidos, Arcos, Alvito e Furadouro) e nos parques de estacionamento.
Trata-se ainda de “colocar a tecnologia ao serviço da governança e da segurança local – para uma gestão mais eficiente da segurança pública – com a possibilidade da sua aplicação se expandir para outras áreas como a mobilidade e a gestão urbana”, notou o edil, sublinhando que “o respeito pela privacidade e cumprimento legal”, em conformidade com as normas do Regulamento Geral de Proteção de Dados, foi uma das grandes preocupações do município.
Todos estes argumentos “ajudam a demonstrar que a iniciativa não se limita à segurança, mas que também fortalece a identidade e a qualidade de vida de Óbidos, promovendo um desenvolvimento sustentável e equilibrado”.
A celebração do protocolo – que acontece antes de se verificar alguma situação que comprometa a segurança ou a perceção de segurança – “é revelador de estarmos a trabalhar de uma forma proativa, para que continuemos a ter a nossa chancela de bons acolhedores, num território seguro que se afirma cada vez mais no panorama do desenvolvimento económico e social, e onde a segurança de pessoas e bens é fundamental para aquilo que almejamos para o futuro”.
Para o Coronel Adérito dos Santos, Comandante do Comando Territorial de Leiria da GNR, está dado “um passo importante na melhoria da segurança e do bem-estar de todos os habitantes e visitantes de Óbidos”. Este sistema, “ao mesmo tempo que reforça a prevenção, garante uma resposta mais eficiente e rápida a qualquer situação de risco ou de necessidade de intervenção das forças de segurança”.
Com este protocolo, “reforçamos não apenas a presença física dos nossos militares, mas também a utilização de tecnologia para aumentar a eficácia da nossa atuação, antecipando potenciais situações que possam comprometer a ordem pública e a segurança, nomeadamente nos diversos eventos que aqui decorrem anualmente”.
“Este é um esforço conjunto, onde a colaboração e a parceria entre a GNR e o Município de Óbidos são essenciais”, salientou o Coronel Adérito dos Santos. “Não só estamos a investir em infraestruturas, como a garantir que Óbidos continue a ser um lugar seguro e acolhedor para todos os que aqui vivem, e para os cerca de 2 milhões de turistas que anualmente visitam esta localidade e que muito contribuem para a sua economia”.
Um “sinal claro” do apoio do Governo
Num “sinal claro” do apoio “a esta iniciativa e ao avançar da videovigilância” – uma prioridade do programa eleitoral para a Segurança Interna e transposta e transcrita para o programa do atual Governo – Telmo Correia, Secretário de Estado da Administração Interna, referiu que Óbidos é um dos territórios onde a instalação de videovigilância faz sentido. “Porque ela não faz sentido em todo lado, em todas as circunstâncias. A videovigilância faz sentido em zonas de grande concentração populacional […], de grande concentração de turismo, e/ou em zonas onde temos a indicação e sinalização de comportamentos criminais – ou de incivilidades que podem levar a comportamentos criminais. É nessas zonas que a videovigilância faz sentido e, em Óbidos, faz, obviamente, todo o sentido”.
“Óbidos é um ícone no plano nacional e um dos ex libris do país. Nem todas as cidades, localidades, têm a felicidade ou a sorte de ter o património que tem Óbidos, e esse património e a forma como ele foi trabalhado faz com que Óbidos seja, efetivamente, um dos ex libris, não do distrito de Leiria, não da região Oeste, mas do país, no seu todo”. Por outro lado, “Óbidos fez a sua qualificação do turismo através da realização de grandes eventos. Tudo isto justifica a existência e a presença da videovigilância”.
Telmo Correia felicitou as autoridades e o Município pela forma como o processo está a ser abordado, designadamente no que respeita ao “equilíbrio de valores” encontrado entre a captação de imagens, decorrente deste sistema, e a proteção de direitos fundamentais (como a privacidade).
Elogiou ainda as forças de segurança em Portugal, que estão “ao nível do melhor que existe no mundo, com menos meios que muitas das suas congéneres”. “Por isso é também muito importante dar-lhes estes meios, porque se conseguem fazer o extraordinário trabalho que já fazem com menos meios, à medida que tivermos mais, teremos forças de segurança cada vez mais capacitadas”.
