O Município de Peniche realizou ontem, dia 23 de março, uma ação de fiscalização na freguesia de Ferrel, em articulação com a CCDR-LVT, a APA, a Polícia Marítima e o SEPNA/GNR.
A operação incidiu nas zonas da Água Doce, Almagreira e Rua do Caminho das Mulheres, em áreas classificadas, com o objetivo de identificar construções em madeira e mobile homes implantadas sem o devido licenciamento.
De acordo com o Município de Peniche, “esta ação marca o início de procedimentos de contraordenação e da reposição da legalidade urbanística, assegurando o cumprimento das normas de ordenamento do território e proteção ambiental”, salientando que “a preservação dos valores naturais e paisagísticos depende de uma ocupação do solo responsável e legal”.
A Câmara Municipal de Peniche garante que continuará a trabalhar em cooperação com as entidades competentes para garantir a proteção do território e o cumprimento da lei.
