A Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Unidade Nacional de Trânsito (UNT) e do Destacamento de Trânsito do Carregado, ontem, dia 10 de outubro, deteve um homem de 20 anos de idade, pela suspeita da prática dos crimes de condução de veículo sem habilitação legal e de desobediência, após ter sido intercetado a conduzir um motociclo que se encontrava apreendido.
No decorrer de uma ação de policiamento rodoviário, os militares da GNR procederam à fiscalização do condutor, tendo apurado que este não era titular de habilitação legal para conduzir aquele tipo de veículo.
Durante as diligências, as autoridades verificaram ainda que o mesmo indivíduo já havia sido detido, poucas horas antes, nesse mesmo dia, igualmente pela prática do crime de condução sem habilitação legal. Nessa primeira intervenção, o motociclo que conduzia havia sido apreendido por falta de seguro obrigatório de responsabilidade civil, tendo o condutor sido nomeado fiel depositário.
Apesar da apreensão e das obrigações que sobre si impendiam nessa qualidade, o indivíduo voltou a colocar o mesmo motociclo em circulação, sendo novamente intercetado pelos militares da Unidade Nacional de Trânsito.
Perante os factos apurados, e num intervalo de poucas horas entre as duas intervenções policiais, o homem foi novamente detido, desta vez pela suspeita da prática dos crimes de condução de veículo sem habilitação legal e de desobediência.
O motociclo foi então efetivamente apreendido e retirado da disponibilidade do condutor, quer por falta de seguro obrigatório de responsabilidade civil, quer cautelarmente no âmbito das diligências processuais.
Os factos foram comunicados à autoridade judiciária competente, prosseguindo as diligências processuais necessárias ao integral apuramento das circunstâncias.
Em comunicado, a Guarda Nacional Republicana relembra que a condução de veículo a motor sem a necessária habilitação legal constitui crime e que o incumprimento das determinações legitimamente emanadas pelas autoridades, nos casos legalmente previstos, pode igualmente determinar responsabilidade criminal.
