Tribunal rejeitou candidaturas por irregularidades não terem sido corrigidas no prazo estabelecido
As candidaturas do Chega de Rio Maior à Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia de Rio Maior foram rejeitadas pelo Tribunal de Rio Maior, em virtude das irregularidades apresentadas não terem sido corrigidas no prazo estabelecido por lei.
No despacho do Tribunal, a que o Comércio & Notícias teve acesso, é referido que a 21 de agosto o mandatário desta candidatura foi notificado para suprimir as irregularidades de que padecia a candidatura, tendo como prazo três úteis para efetuar as respetivas correções, tendo o Chega procedido a esse acto no dia 26 de agosto, um dia depois de terminado o prazo concedido para o referido suprimento.
Ao que o Comércio & Notícias apurou a irregularidade da candidatura do Chega à Câmara Municipal e à Junta de Freguesia prende-se com o facto da cidadã Dayane Túlio, de nacionalidade brasileira, mas a residir em Rio Maior há vários anos, se encontrar com o cartão de cidadão caducado. Recorde-se que Dayane Túlio encabeça a lista à Junta de Freguesia de Rio Maior, sendo também a n.º 3 à Câmara Municipal.
Contactado pelo Comércio & Notícia, o cabeça de lista do Chega de Rio Maior à Câmara Municipal, Alexandre Costa, disse que o partido vai recorrer desta decisão do Tribunal, “o caso está a ser tratado com os nossos advogados, porque deram prazos de resolução dos 3 dias na quinta feira, dia 21, não tiveram foi em conta que 23 e 24 foi fim de semana e os órgãos públicos estão fechados nomeadamente Juntas de Freguesia que inclusive uma delas estava fechada na sexta feira sem aviso prévio quanto tem afixado um horário das 09h00 às 17h00”, salientando que “estamos a aguardar agora uma resposta do Tribunal”.
Relativamente à situação específica da candidata Dayane Túlio, Alexandre Costa referiu que “prende se mais uma vez por parte da Justiça e do Governo, pois a mesma tem o Cartão de Cidadão caducado porque o Governo ainda não enviou o novo cartão, logo ela está perfeitamente legal, o Governo é que está em falta mais uma vez com a entrega atempada do Cartão de Cidadão”.
Alexandre Costa explicou ainda que “Dayane Túlio estava como número 3 à Câmara Municipal, mas fizemos alteração para a retirar pois tinha sido colocada por lapso. Agora estamos também a aguardar que o Tribunal aceite a sua substituição, por isso neste momento não consta na lista da Câmara”, concluiu.
