O Comando Distrital de Santarém da PSP, através do Núcleo de Armas e Explosivos, tem intensificado, nos últimos dias, as suas ações de fiscalização em espetáculos pirotécnicos no Distrito de Santarém, atendendo ao período do ano em que nos encontramos, com o agendamento de várias festividades.
O lançamento de fogo de artifício constitui uma tradição associada a várias celebrações de verão. No entanto, a Polícia de Segurança Pública relembra que a utilização e o lançamento destes artigos dependem de autorização prévia, nos termos da legislação em vigor, não sendo permitida a realização de espetáculos pirotécnicos sem o respetivo licenciamento.
A PSP alerta ainda que, embora existam artigos de pirotecnia, cuja aquisição é permitida sem necessidade de licenciamento específico, 𝗮 𝘀𝘂𝗮 𝘂𝘁𝗶𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲𝗻𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮-𝘀𝗲 𝗹𝗶𝗺𝗶𝘁𝗮𝗱𝗮 𝗮̀ 𝘀𝗮𝘁𝗶𝘀𝗳𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗻𝗲𝗰𝗲𝘀𝘀𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝗶𝘀 𝗼𝘂 𝗳𝗮𝗺𝗶𝗹𝗶𝗮𝗿𝗲𝘀, 𝗻𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲𝗻𝗱𝗼 𝗲𝘀𝘁𝗲𝘀 𝗮𝗿𝘁𝗶𝗴𝗼𝘀 𝘀𝗲𝗿 𝘂𝘁𝗶𝗹��𝘇𝗮𝗱𝗼𝘀 no âmbito da organização, promoção ou realização de festas, eventos ou espetáculos 𝗱𝗲𝘀𝘁𝗶𝗻𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗮𝗼 𝗽𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼.
Esta Polícia relembra também que a 𝗽𝗼𝘀𝘀𝗲 𝗱𝗲 𝗮𝗿𝘁𝗶𝗴𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗽𝗶𝗿𝗼𝘁𝗲𝗰𝗻𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝘃𝗲𝗻𝗱𝗮 𝗹𝗶𝘃𝗿𝗲 está sujeita a limites legalmente definidos, sendo permitido a cada consumidor deter uma quantidade máxima correspondente a 𝟱 𝗸𝗴 𝗱𝗲 𝘁𝗲𝗼𝗿 𝗹𝗶́𝗾𝘂𝗶𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗲𝘅𝗽𝗹𝗼𝘀𝗶𝘃𝗼.
Neste sentido, os promotores de eventos e demais responsáveis pela organização de espetáculos pirotécnicos deverão assegurar, com a necessária antecedência, o cumprimento dos procedimentos legais junto da autoridade policial competente, garantindo a segurança de pessoas e bens, bem como o cumprimento das normas legais aplicáveis.
A Polícia de Segurança Pública garante que continuará a desenvolver ações de fiscalização nesta área, com o objetivo de prevenir situações de risco, detetar eventuais incumprimentos e assegurar que as festividades decorram em condições de segurança para todos os intervenientes.
