O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Oeste reuniu com o Presidente da Câmara de Municipal de Peniche, com o intuito de realizar um balanço dos primeiros três meses de implementação do acordo de cooperação firmado em 27 de março de 2026, que visa garantir o funcionamento contínuo do Serviço de Urgência Básica do Hospital de Peniche da ULS Oeste.
Desde o início da implementação desta solução, o Serviço de Urgência Básica manteve-se permanentemente em funcionamento, sem qualquer interrupção, assegurando uma resposta essencial para a população e devolvendo estabilidade a um serviço fundamental para o território.
A avaliação efetuada permitiu igualmente confirmar a continuidade desta parceria e do modelo atualmente em vigor, garantindo as condições necessárias para que o Hospital de Peniche continue a prestar uma resposta regular e permanente às populações.
Recorde-se que com este acordo, ficou estabelecido que a responsabilidade pela contratação, gestão e remuneração dos médicos mantém-se integralmente na esfera da ULS do Oeste, entidade integrada no Serviço Nacional de Saúde. Cabe à instituição assegurar as escalas, o cumprimento das normas clínicas e o funcionamento do serviço de urgência.
O Município de Peniche assume um papel complementar, através da criação de um conjunto de incentivos destinados a atrair e reter médicos. Entre as medidas previstas estão apoios financeiros adicionais, soluções de alojamento e parcerias com os empresários da restauração, bem como facilidades no acesso a respostas sociais, como, por exemplo, o ensino pré-escolar.
Os incentivos municipais não têm natureza salarial nem configuram qualquer vínculo laboral, funcionando exclusivamente como um mecanismo de apoio à fixação territorial dos profissionais de saúde.
O modelo adotado pretende reforçar a cooperação institucional entre administração central e poder local, permitindo encontrar soluções mais eficazes para assegurar a continuidade de um serviço considerado essencial para a população.
