O Estado português foi ontem, 20 de março, condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a pagar 10.300 euros à judoca Yahima Ramirez, há muitos anos radicada em Rio Maior, depois de ser negado à luso-cubana o direito de recorrer à justiça desportiva nacional.
Segundo a agência Lusa “o órgão europeu considerou procedente a reclamação da requerente sobre a falta de acesso ao tribunal devido à rejeição do seu pedido de isenção do pagamento de custas e despesas perante o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD)”.
Desta forma, “o Estado Português fica obrigado a pagar uma multa de 10.300 euros no prazo de três meses a partir da data da notificação”. Caso o pagamento não seja efetuado nesse período, será depois obrigado a pagá-lo com juros.
Paulo Graça, advogado de Yahima Ramirez, explicou à Lusa que a judoca “viu negado o direito de recorrer ao tribunal por lhe exigirem um pedido de custas exorbitantes e por ter visto negado um pedido de apoio jurídico”, num processo que envolvia a Federação Portuguesa de Judo (FPJ).
“Atendendo ao tipo de caso, a atleta só poderia recorrer ao Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), sendo que teria de pagar cerca de 20.000 até o caso começar a ser analisado”, explicou.
O caso remonta a maio de 2021, quando a judoca Yahima Ramirez, na altura com 41 anos de idade, foi afastada do projeto olímpico para Tóquio 2020, tendo a decisão sido justificada devido aos seus resultados desportivos.
Nessa altura, Yahima Ramírez revelou que Jorge Fernandes, presidente da FPJ, obrigou-a a terminar a carreira. “Ao longo de todo este tempo, senti que muitas vezes a justiça não defende os que não têm meios”, disse agora a judoca luso-cubana à Lusa.
Satisfeita com a decisão, a atleta agora com 45 anos, diz sentir-se “confortada”, mas lamenta que esta decisão “já venha tarde”.
No entender da secção de Judo da Casa do Povo de Rio Maior, “nada pode justificar ou atenuar a dor e a injustiça vivida pela nossa atleta e treinadora Olímpica Yahima Ramírez, que, além de enfrentar os sacrifícios exigidos por uma carreira desportiva de alto rendimento, teve ainda de equilibrar essa exigência com a maternidade de dois filhos”, salientando que “a sua luta não se limitou ao tatami, mas estendeu-se também aos tribunais, onde viu negado o direito básico de acesso à justiça devido a barreiras financeiras”.
O clube riomaiorense salienta ainda que “nenhuma indemnização pode reparar o desgaste emocional, os anos de luta e a frustração de quem apenas queria justiça e reconhecimento pelo seu esforço”.
